PLH NR-13. O Profissional Legalmente Habilitado (PLH) é o engenheiro autorizado por lei a atuar com equipamentos que operam sob pressão, conforme a NR-13. Ele possui registro ativo no sistema CONFEA/CREA e assume a responsabilidade técnica pela segurança desses equipamentos.
O PLH realiza inspeções de segurança, avalia pressão de operação, temperatura, fluido de processo e condições estruturais, além de acompanhar a condição física e a espessura remanescente de equipamentos como caldeiras, vasos de pressão, tubulações e tanques metálicos.
Ele identifica mecanismos de dano, como corrosão, perda de espessura e deterioração estrutural, e define intervenções técnicas, como reparo, substituição de componentes ou ajustes operacionais, para manter o equipamento dentro dos limites estabelecidos pela norma.
O PLH também emite e assina laudos, relatórios de inspeção e pareceres técnicos com validade legal. Mesmo quando há execução por técnicos, ele assume integralmente a responsabilidade técnica pelas atividades realizadas e pelas decisões adotadas.
Para exercer essa função, o profissional deve possuir registro ativo no CREA e atribuições profissionais registradas para atuação com NR-13. Engenheiros mecânicos e navais atuam diretamente nessa área. Outros profissionais podem atuar mediante análise e validação das atribuições pelo conselho profissional.
Dessa forma, o PLH NR-13 garante a conformidade com a NR-13, assegura a condição segura de operação e reduz o risco de falhas e acidentes em equipamentos sob pressão.
